AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas

Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito

Indeferida liminar contra mudança no Código Tributário de Picada Café

Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o Município, tampouco diminuição de sua receita, mas mera frustração na expectativa de arrecadação

Direto do Plenário: ministros referendam liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral

A ação, proposta no Supremo pela ABERT, contesta os dispositivos da Lei Eleitoral que, segundo a entidade, impedem as emissoras de veicular programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos.

JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa

Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela Constituição Federal, portanto, o empregado estava impedido de continuar prestando serviços após a aposentadoria.

Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional